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14 de xullo de 2012

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OPINI√ďN Recollido doutros medios

Manifesto dos economistas aterrorizados

18/11/2011

Associa√ß√£o Francesa de Economia Pol√≠tica  

Manifesto dos economistas aterrorizados

Aparentemente, o autismo dos economistas da corrente dominante come√ßa a ser abalado pela presente crise do capitalismo. Este manifesto da Associa√ß√£o Francesa de Economia Pol√≠tica √© um ind√≠cio de uma inquieta√ß√£o que come√ßa a aflorar. Entretanto, os signat√°rios ainda est√£o longe de uma ruptura radical com o pensamento dominante e, menos ainda, de preconizar uma ruptura com o capitalismo ‚Äď pretendem apenas consert√°-lo e parecem acreditar que isso seria poss√≠vel. O que os aterroriza s√£o os piores excessos do neoliberalismo e n√£o o capitalismo. As reformas que preconizam est√£o longe de serem uma panaceia e a sua exequibilidade parece duvidosa sob a actual correla√ß√£o de for√ßas, ou seja, sob a quase absoluta ditadura do capital financeiro. A presente publica√ß√£o neste s√≠tio destina-se a documentar uma incomodidade (louv√°vel) que agora come√ßa a afectar economistas n√£o marxistas.

Associação Francesa de Economia Política (AEFP)
Manifesto dos economistas aterrorizados

Crise e Dívida na Europa:
10 falsas evidências, 22 medidas em debate para sair do impasse

Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d'économie de Paris), Thomas Coutrot (Conselho Científico da Attac), André Orléan (CNRS, EHESS, Presidente da AFEP), Henri Sterdyniak (OFCE) Introdução

A retoma econ√≥mica mundial, que foi poss√≠vel gra√ßas a uma injec√ß√£o colossal de fundos p√ļblicos no circuito econ√≥mico (desde os Estados Unidos √† China) √© fr√°gil, mas real. Apenas um continente continua em retrac√ß√£o, a Europa. Reencontrar o caminho do crescimento econ√≥mico deixou de ser a sua prioridade pol√≠tica. A Europa decidiu enveredar por outra via, a da luta contra os d√©fices p√ļblicos.

"Na Uni√£o Europeia, estes d√©fices s√£o de facto elevados ‚Äď 7% em m√©dia em 2010 ‚Äď mas muito inferiores aos 11% dos Estados Unidos. Enquanto alguns estados norte-americanos com um peso econ√≥mico mais relevante do que a Gr√©cia (como a Calif√≥rnia, por exemplo), se encontram numa situa√ß√£o de quase fal√™ncia, os mercados financeiros decidiram especular com as d√≠vidas soberanas de pa√≠ses europeus, particularmente do Sul. A Europa, de facto, encontra-se aprisionada na sua pr√≥pria armadilha institucional: os Estados s√£o obrigados a endividar-se nas institui√ß√Ķes financeiras privadas que obt√™m injec√ß√Ķes de liquidez, a baixo custo, do Banco Central Europeu (BCE). Por conseguinte, os mercados t√™m em seu poder a chave do financiamento dos Estados. Neste contexto, a aus√™ncia de solidariedade europeia incentiva a especula√ß√£o, ao mesmo tempo que as ag√™ncias de nota√ß√£o apostam na acentua√ß√£o da desconfian√ßa.

Foi necessário que a agência Moody baixasse a notação da Grécia, a 15 de Junho, para que os dirigentes europeus redescobrissem o termo "irracionalidade", a que tanto recorreram no início da crise do
subprime. Da mesma forma que agora se descobre que a Espanha est√° muito mais amea√ßada pela fragilidade do seu modelo de crescimento e do seu sistema banc√°rio do que pela sua d√≠vida p√ļblica."

Para "tranquilizar os mercados" foi improvisado um Fundo de Estabiliza√ß√£o do euro e lan√ßados, por toda a Europa, planos dr√°sticos ‚Äď e em regra cegos ‚Äď de redu√ß√£o das despesas p√ļblicas. As primeiras v√≠timas s√£o os funcion√°rios p√ļblicos, como sucede em Fran√ßa, onde a subida dos descontos para as suas pens√Ķes corresponder√° a uma redu√ß√£o escondida dos seus sal√°rios, encontrando-se o seu n√ļmero a diminuir um pouco por toda a parte, pondo em causa os servi√ßos p√ļblicos. Da Holanda a Portugal, passando pela Fran√ßa com a actual reforma das pens√Ķes, as presta√ß√Ķes sociais est√£o em vias de ser severamente amputadas. Nos pr√≥ximos anos, o desemprego e a precariedade do emprego v√£o seguramente aumentar. Estas medidas s√£o irrespons√°veis de um ponto de vista pol√≠tico e social, mas tamb√©m num plano estritamente econ√≥mico.

Esta pol√≠tica, que apenas muito provisoriamente acalmou a especula√ß√£o, teve j√° consequ√™ncias extremamente negativas em muitos pa√≠ses europeus, afectando de modo particular a juventude, o mundo do trabalho e as pessoas em situa√ß√£o de maior fragilidade. A longo prazo, esta pol√≠tica reactivar√° as tens√Ķes na Europa e amea√ßar√° por isso a pr√≥pria constru√ß√£o europeia, que √© muito mais do que um projecto econ√≥mico. Sup√Ķe-se que a economia esteja ao servi√ßo da constru√ß√£o de um continente democr√°tico, pac√≠fico e unido. Mas em vez disso, uma esp√©cie de ditadura dos mercados √© hoje imposta por toda a parte, particularmente em Portugal, Espanha e Gr√©cia, tr√™s pa√≠ses que eram ditaduras no in√≠cio da d√©cada de setenta, ou seja, h√° apenas quarenta anos.

Quer se interprete como um desejo de "tranquilizar os mercados", por parte de governantes assustados, quer se interprete como um pretexto para impor op√ß√Ķes ditadas pela ideologia, a submiss√£o a esta ditadura n√£o √© aceit√°vel, uma vez que j√° demonstrou a sua inefic√°cia econ√≥mica e o seu potencial destrutivo no plano pol√≠tico e social. Um verdadeiro debate democr√°tico sobre as escolhas de pol√≠tica econ√≥mica deve pois ser aberto, em Fran√ßa e na Europa. A maior parte dos economistas que interv√©m no debate p√ļblico, fazem-no para justificar ou racionalizar a submiss√£o das pol√≠ticas √†s exig√™ncias dos mercados financeiros. √Č certo que, um pouco por toda a parte, os poderes p√ļblicos tiveram que improvisar planos keynesianos de relan√ßamento da economia e, por vezes, chegaram inclusive a nacionalizar temporariamente os bancos. Mas eles querem fechar, o mais rapidamente poss√≠vel, este par√™ntese. A l√≥gica neoliberal √© sempre a √ļnica que se reconhece como leg√≠tima, apesar dos seus evidentes fracassos. Fundada na hip√≥tese da efici√™ncia dos mercados financeiros, preconiza a redu√ß√£o da despesa p√ļblica, a privatiza√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos, a flexibiliza√ß√£o do mercado de trabalho, a liberaliza√ß√£o do com√©rcio, dos servi√ßos financeiros e dos mercados de capital, por forma a aumentar a concorr√™ncia em todos os dom√≠nios e em toda a parte‚Ķ

Enquanto economistas, aterroriza-nos constatar que estas pol√≠ticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos te√≥ricos n√£o sejam postos em causa. Mas os factos trataram de questionar os argumentos utilizados desde h√° trinta anos para orientar as op√ß√Ķes das pol√≠ticas econ√≥micas europeias. A crise p√īs a nu o car√°cter dogm√°tico e infundado da maioria das supostas evid√™ncias, repetidas at√© √† saciedade por aqueles que decidem e pelos seus conselheiros. Quer se trate da efici√™ncia e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de cortar nas despesas para reduzir a d√≠vida p√ļblica, quer se trate de refor√ßar o "pacto de estabilidade", √© imperioso questionar estas falsas evid√™ncias e mostrar a pluralidade de op√ß√Ķes poss√≠veis em mat√©ria de pol√≠tica econ√≥mica. Outras escolhas s√£o poss√≠veis e desej√°veis, com a condi√ß√£o de libertar, desde j√°, o garrote imposto pela ind√ļstria financeira √†s pol√≠ticas p√ļblicas.

Procedemos de seguida a uma apresenta√ß√£o cr√≠tica de dez postulados que continuam a inspirar, dia ap√≥s dia, as decis√Ķes dos poderes p√ļblicos em toda a Europa, apesar dos lancinantes desmentidos que a crise financeira e as suas consequ√™ncias nos revelam. Trata-se de falsas evid√™ncias, que inspiram medidas injustas e ineficazes, perante as quais expomos vinte e duas contrapropostas para debate. Cada uma delas n√£o re√ļne necessariamente a concord√Ęncia un√Ęnime dos signat√°rios deste manifesto, mas dever√£o ser levadas a s√©rio, caso se pretenda resgatar a Europa do impasse em que neste momento se encontra.

Falsa evid√™ncia n.¬ļ 1:

OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES

Existe hoje um facto que se imp√Ķe a todos os observadores: o papel primordial que desempenham os mercados financeiros no funcionamento da economia. Trata-se do resultado de uma longa evolu√ß√£o, que come√ßou nos finais da d√©cada de setenta. Independentemente da forma como a possamos medir, esta evolu√ß√£o assinala uma clara ruptura, tanto quantitativa como qualitativa, em rela√ß√£o √†s d√©cadas precedentes. Sob a press√£o dos mercados financeiros, a regula√ß√£o do capitalismo transformou-se profundamente, dando origem a uma forma in√©dita de capitalismo, que alguns designaram por "capitalismo patrimonial", por "capitalismo financeiro" ou, ainda, por "capitalismo neoliberal".

Estas mudan√ßas encontraram na hip√≥tese da efici√™ncia informacional dos mercados financeiros a sua justifica√ß√£o te√≥rica. Com efeito, segundo esta hip√≥tese, torna-se crucial desenvolver os mercados financeiros e fazer com que eles possam funcionar o mais livremente poss√≠vel, dado constitu√≠rem o √ļnico mecanismo de afecta√ß√£o eficaz do capital. As pol√≠ticas obstinadamente levadas a cabo nos √ļltimos trinta anos seguem esta recomenda√ß√£o. Trata-se de construir um mercado financeiro mundialmente integrado, no qual todos os actores (empresas, fam√≠lias, Estados, institui√ß√Ķes financeiras) possam trocar toda a esp√©cie de t√≠tulos (ac√ß√Ķes, obriga√ß√Ķes, d√≠vidas, derivados, divisas), em qualquer prazo (longo, m√©dio e curto). Os mercados financeiros assemelharam-se cada vez mais ao mercado "sem fric√ß√£o", de que falam os manuais: o discurso econ√≥mico convertera-se em realidade. Como os mercados se tornaram cada vez mais "perfeitos", no sentido da teoria econ√≥mica dominante, os analistas acreditaram que doravante o sistema financeiro passaria a ser muito mais est√°vel que no passado. A "grande modera√ß√£o" ‚Äď o per√≠odo de crescimento econ√≥mico sem subida dos sal√°rios, que os Estados Unidos conheceram entre 1990 e 2007 ‚Äď parecia confirm√°-lo.

Apesar de tudo o que aconteceu, o G20 persiste ainda hoje na ideia de que os mercados financeiros constituem o melhor mecanismo de afecta√ß√£o do capital. A primazia e integridade dos mercados financeiros continuam por isso a ser os objectivos finais da nova regula√ß√£o financeira. A crise √© interpretada n√£o como o resultado inevit√°vel da l√≥gica dos mercados desregulados, mas sim como um efeito da desonestidade e irresponsabilidade de certos actores financeiros, mal vigiados pelos poderes p√ļblicos.

A crise, por√©m, encarregou-se de demonstrar que os mercados n√£o s√£o eficientes e que n√£o asseguram uma afecta√ß√£o eficaz do capital. As consequ√™ncias deste facto em mat√©ria de regula√ß√£o e de pol√≠tica econ√≥mica s√£o imensas. A teoria da efici√™ncia assenta na ideia de que os investidores procuram (e encontram) a informa√ß√£o mais fi√°vel poss√≠vel quanto ao valor dos projectos que competem entre si por financiamento. Segundo esta teoria, o pre√ßo que se forma num mercado reflecte a avalia√ß√£o dos investidores e sintetiza o conjunto da informa√ß√£o dispon√≠vel: constitui, portanto, um bom c√°lculo do verdadeiro valor dos activos. Ou seja, sup√Ķe-se que esse valor resume toda a informa√ß√£o necess√°ria para orientar a actividade econ√≥mica e, desse modo, a vida social. O capital √©, portanto, investido nos projectos mais rent√°veis, deixando de lado os projectos menos eficazes. Esta √© a ideia central da teoria: a concorr√™ncia financeira estabelece pre√ßos justos, que constituem sinais fi√°veis para os investidores, orientando eficazmente o crescimento econ√≥mico.

Mas a crise veio justamente confirmar o resultado de diversos trabalhos cient√≠ficos que puseram esta proposi√ß√£o em causa. A concorr√™ncia financeira n√£o estabelece, necessariamente, pre√ßos justos. Pior: a concorr√™ncia financeira √©, frequentemente, destabilizadora e conduz a evolu√ß√Ķes de pre√ßos excessivas e irracionais, as chamadas bolhas financeiras.

O principal erro da teoria da efici√™ncia dos mercados financeiros consiste em transpor, para os produtos financeiros, a teoria usualmente aplicada aos mercados de bens correntes. Nestes √ļltimos, a concorr√™ncia √© em parte auto-regulada, em virtude do que se chama a "lei" da oferta e da procura: quando o pre√ßo de um bem aumenta, os produtores aumentam a sua oferta e os compradores reduzem a procura; o pre√ßo baixa e regressa, portanto, ao seu n√≠vel de equil√≠brio. Por outras palavras, quando o pre√ßo de um bem aumenta, existem for√ßas de retrac√ß√£o que tendem a inverter essa subida. A concorr√™ncia produz aquilo a que se chama "feedbacks negativos", for√ßas de retrac√ß√£o que v√£o em sentido contr√°rio ao da din√Ęmica inicial. A ideia da efici√™ncia nasce de uma transposi√ß√£o directa deste mecanismo para o mercado financeiro.

Mas neste √ļltimo caso a situa√ß√£o √© muito diferente. Quando o pre√ßo aumenta √© frequente constatar n√£o uma descida mas sim um aumento da procura! De facto, a subida de pre√ßo significa uma rentabilidade maior para aqueles que possuem o t√≠tulo, em virtude das mais-valias que auferem. A subida de pre√ßo atrai portanto novos compradores, o que refor√ßa ainda mais a subida inicial. As promessas de b√≥nus incentivam os que efectuam as transac√ß√Ķes a ampliar ainda mais o movimento. At√© ao acidente, imprevis√≠vel mas inevit√°vel, que provoca a invers√£o das expectativas e o colapso. Este fen√≥meno, digno da miopia dos "borregos de Panurge"
[1] , √© um processo de "feedbacks positivos" que agrava os desequil√≠brios. √Č a bolha especulativa: uma subida acumulada dos pre√ßos que se alimenta a si pr√≥pria. Deste tipo de processo n√£o resultam pre√ßos justos mas sim, pelo contr√°rio, pre√ßos inadequados.

O lugar preponderante que os mercados financeiros ocupam n√£o pode, portanto, conduzir a efic√°cia alguma. Mais do que isso, √© uma fonte permanente de instabilidade, como demonstra de forma clara a s√©rie ininterrupta de bolhas que temos vindo a conhecer desde h√° vinte anos: Jap√£o, Sudeste Asi√°tico, Internet, mercados emergentes, sector imobili√°rio, titulariza√ß√£o. A instabilidade financeira traduz-se assim em fortes flutua√ß√Ķes das taxas de c√Ęmbio e da Bolsa, que manifestamente n√£o t√™m qualquer rela√ß√£o com os fundamentos da economia. Esta instabilidade, nascida no sector financeiro, propaga-se a toda a economia real atrav√©s de m√ļltiplos mecanismos.

Para reduzir a ineficiência e instabilidade dos mercados financeiros, avançamos com quatro medidas:

Medida n.¬ļ 1: Limitar, de forma muito estrita, os mercados financeiros e as actividades dos actores financeiros, proibindo os bancos de especular por conta pr√≥pria, evitando assim a propaga√ß√£o das bolhas e dos colapsos;

Medida n.¬ļ 2: Reduzir a liquidez e a especula√ß√£o destabilizadora atrav√©s do controle dos movimentos de capitais e atrav√©s de taxas sobre as transac√ß√Ķes financeiras;

Medida n.¬ļ 3: Limitar as transac√ß√Ķes financeiras √†s necessidades da economia real (por exemplo, CDS unicamente para quem possua t√≠tulos segurados, etc.);

Medida n.¬ļ 4: Estabelecer tectos para as remunera√ß√Ķes dos operadores de transac√ß√Ķes financeiras.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 2:

OS MERCADOS FINANCEIROS FAVORECEM O CRESCIMENTO ECON√ďMICO

A integra√ß√£o financeira conduziu o poder da finan√ßa ao seu z√©nite, na medida em que ela unifica e centraliza a propriedade capitalista √† escala mundial. Da√≠ em diante, √© ela quem determina as normas de rentabilidade exigidas ao conjunto dos capitais. O projecto consistia em substituir o financiamento banc√°rio dos investidores pelo financiamento atrav√©s dos mercados de capitais. Projecto que fracassou porque hoje, globalmente, s√£o as empresas quem financia os accionistas, em vez de suceder o contr√°rio. Consequentemente, a governa√ß√£o das empresas transformou-se profundamente para atingir as normas de rentabilidade exigidas pelos mercados financeiros. Com o aumento exponencial do valor das ac√ß√Ķes, imp√īs-se uma nova concep√ß√£o da empresa e da sua gest√£o, pensadas como estando ao servi√ßo exclusivo dos accionistas. E desapareceu assim a ideia de um interesse comum inerente √†s diferentes partes, vinculadas √† empresa. Os dirigentes das empresas cotadas em Bolsa passaram a ter como miss√£o primordial satisfazer o desejo de enriquecimento dos accionistas. Por isso, eles mesmos deixaram de ser assalariados, como denota o galopante aumento das suas remunera√ß√Ķes. De acordo com a teoria da "ag√™ncia", trata-se de proceder de modo a que os interesses dos dirigentes estejam alinhados com os interesses dos accionistas.

Um ROE (
Return on Equity ou rendimento dos capitais pr√≥prios) de 15% a 25% passa a constituir a norma que imp√Ķe o poder da finan√ßa √†s empresas e aos assalariados e a liquidez √© doravante o seu instrumento, permitindo aos capitais n√£o satisfeitos, a qualquer momento, ir procurar rendimentos noutro lugar. Face a este poder, tanto os assalariados como a soberania pol√≠tica ficam, pelo seu fraccionamento, em condi√ß√£o de inferioridade. Esta situa√ß√£o desequilibrada conduz a exig√™ncias de lucros irrazo√°veis, na medida em que reprimem o crescimento econ√≥mico e conduzem a um aumento cont√≠nuo das desigualdades salariais. Por um lado, as exig√™ncias de lucro inibem fortemente o investimento: quanto mais elevada for a rentabilidade exigida, mais dif√≠cil se torna encontrar projectos com uma performance suficientemente eficiente para a satisfazer. As taxas de investimento fixam-se assim em n√≠veis historicamente d√©beis, na Europa e nos Estados Unidos. Por outro lado, estas exig√™ncias provocam uma constante press√£o para a redu√ß√£o dos sal√°rios e do poder de compra, o que n√£o favorece a procura. A desacelera√ß√£o simult√Ęnea do investimento e do consumo conduz a um crescimento d√©bil e a um desemprego end√©mico. Nos pa√≠ses anglo-sax√≥nicos, esta tend√™ncia foi contrariada atrav√©s do aumento do endividamento das fam√≠lias e atrav√©s das bolhas financeiras, que geram uma riqueza assente num crescimento do consumo sem sal√°rios, mas que desemboca no colapso.

Para superar os efeitos negativos dos mercados financeiros sobre a actividade económica, colocamos em debate três medidas:

Medida n.¬ļ 5: Refor√ßar significativamente os contra-poderes nas empresas, de modo a obrigar os dirigentes a ter em conta os interesses do conjunto das partes envolvidas;

Medida n.¬ļ 6: Aumentar fortemente os impostos sobre os sal√°rios muito elevados, de modo a dissuadir a corrida a rendimentos insustent√°veis;

Medida n.¬ļ 7: Reduzir a depend√™ncia das empresas em rela√ß√£o aos mercados financeiros, incrementando uma pol√≠tica p√ļblica de cr√©dito (com taxas preferenciais para as actividades priorit√°rias no plano social e ambiental).


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 3:

OS MERCADOS SÃO BONS JUIZES DO GRAU DE SOLVÊNCIA DOS ESTADOS

Segundo os defensores da efici√™ncia dos mercados financeiros, os operadores de mercado teriam em conta a situa√ß√£o objectiva das finan√ßas p√ļblicas para avaliar o risco de subscrever um empr√©stimo ao Estado. Tomemos o exemplo da d√≠vida grega: os operadores financeiros, e todos quantos tomam as decis√Ķes, recorreram unicamente √†s avalia√ß√Ķes financeiras para ajuizar sobre a situa√ß√£o. Assim, quando a taxa exigida √† Gr√©cia ascendeu a mais de 10%, cada um deduziu que o risco de incumprimento de pagamento estaria pr√≥ximo: se os investidores exigem tamanho pr√©mio de risco √© porque o perigo √© extremo.

Mas h√° nisto um profundo erro, quando compreendemos a verdadeira natureza das avalia√ß√Ķes feitas pelos mercados financeiros. Como n√£o √© eficiente, o mais prov√°vel √© que apresente pre√ßos completamente desconectados dos fundamentos econ√≥micos. Nessas condi√ß√Ķes, √© irrazo√°vel entregar unicamente √†s avalia√ß√Ķes financeiras a an√°lise de uma dada situa√ß√£o. Atribuir um valor a um t√≠tulo financeiro n√£o √© uma opera√ß√£o compar√°vel a medir uma propor√ß√£o objectiva, como por exemplo calcular o peso de um objecto. Um t√≠tulo financeiro √© um direito sobre rendimentos futuros: para o avaliar √© necess√°rio prever o que ser√° o futuro. √Č uma quest√£o de valora√ß√£o, n√£o uma tarefa objectiva, porque no instante
t o futuro não se encontra de nenhum modo predeterminado. Nas salas de mercado, as coisas são o que os operadores imaginam que venham a ser. O preço de um activo financeiro resulta de uma avaliação, de uma crença, de uma aposta no futuro: nada assegura que a avaliação dos mercados tenha alguma espécie de superioridade sobre as outras formas de avaliação.

A avalia√ß√£o financeira n√£o √©, sobretudo, neutra: ela afecta o objecto que √© medido, compromete e constr√≥i um futuro que imagina. Deste modo, as ag√™ncias de nota√ß√£o financeira contribuem largamente para determinar as taxas de juro nos mercados obrigacionistas, atribuindo classifica√ß√Ķes carregadas de grande subjectividade, contaminadas pela vontade de alimentar a instabilidade, fonte de lucros especulativos. Quando baixam a nota√ß√£o de um Estado, as ag√™ncias de nota√ß√£o aumentam a taxa de juro exigida pelos actores financeiros para adquirir os t√≠tulos da d√≠vida p√ļblica desse Estado e ampliam assim o risco de colapso, que elas mesmas tinham anunciado.

Para reduzir a influência da psicologia dos mercados no financiamento dos Estados, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.¬ļ 8: As ag√™ncias de nota√ß√£o financeira n√£o devem estar autorizadas a influenciar, de forma arbitr√°ria as taxas de juro dos mercados de d√≠vida p√ļblica, baixando a nota√ß√£o de um Estado: a sua actividade deve ser regulamentada, exigindo-se que essa classifica√ß√£o resulte de um c√°lculo econ√≥mico transparente;

Medida n.¬ļ 8 (b): Libertar os Estados da amea√ßa dos mercados financeiros, garantindo a compra de t√≠tulos da d√≠vida p√ļblica pelo BCE.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 4:

A SUBIDA ESPECTACULAR DAS D√ćVIDAS P√öBLICAS √Č O RESULTADO DE UM EXCESSO DE DESPESAS
Michel Pébereau, um dos "padrinhos" da banca francesa, descrevia em 2005, num dos seus relatórios oficiais
ad hoc, uma Fran√ßa asfixiada pela d√≠vida p√ļblica e que sacrificava as suas gera√ß√Ķes futuras ao entregar-se a gastos sociais irreflectidos. O Estado endividava-se como um pai de fam√≠lia alco√≥lico, que bebe acima das suas posses: √© esta a vis√£o que a maioria dos editorialistas costuma propagar. A explos√£o recente da d√≠vida p√ļblica na Europa e no mundo deve-se por√©m a outra coisa: aos planos de salvamento do sector financeiro e, sobretudo, √† recess√£o provocada pela crise banc√°ria e financeira que come√ßou em 2008: o d√©fice p√ļblico m√©dio na zona euro era apenas de 0,6% do PIB em 2007, mas a crise fez com que passasse para 7%, em 2010. Ao mesmo tempo, a d√≠vida p√ļblica passou de 66% para 84% do PIB.

O aumento da d√≠vida p√ļblica, contudo, tanto em Fran√ßa como em muitos outros pa√≠ses europeus, foi inicialmente moderado e antecedeu esta recess√£o: prov√©m, em larga medida, n√£o de uma tend√™ncia para a subida das despesas p√ļblicas ‚Äď dado que, pelo contr√°rio, desde o in√≠cio da d√©cada de noventa estas se encontravam est√°veis ou em decl√≠nio na Uni√£o Europeia, em propor√ß√£o do PIB ‚Äď mas sim √† quebra das receitas p√ļblicas, decorrente da debilidade do crescimento econ√≥mico nesse per√≠odo e da contra-revolu√ß√£o fiscal que a maioria dos governos levou a cabo nos √ļltimos vinte e cinco anos. A longo prazo, a contra-revolu√ß√£o fiscal alimentou continuamente a dilata√ß√£o da d√≠vida, de recess√£o em recess√£o. Em Fran√ßa, um recente estudo parlamentar situa em 100.000 milh√Ķes de euros, em 2010, o custo das descidas de impostos, aprovadas entre 2000 e 2010, sem que neste valor estejam sequer inclu√≠das as exonera√ß√Ķes relativas a contribui√ß√Ķes para a seguran√ßa social (30.000 milh√Ķes) e outros "encargos fiscais". Perante a aus√™ncia de uma harmoniza√ß√£o fiscal, os Estados europeus dedicaram-se livremente √† concorr√™ncia fiscal, baixando os impostos sobre as empresas, os sal√°rios mais elevados e o patrim√≥nio. Mesmo que o peso relativo dos factores determinantes varie de pa√≠s para pa√≠s, a subida quase generalizada dos d√©fices p√ļblicos e dos r√°cios de d√≠vida p√ļblica na Europa, ao longo dos √ļltimos trinta anos, n√£o resulta fundamentalmente de uma deriva danosa das despesas p√ļblicas. Um diagn√≥stico que abre, evidentemente, outras pistas para al√©m da eterna exig√™ncia de redu√ß√£o da despesa p√ļblica.

Para instaurar um debate p√ļblico informado acerca da origem da d√≠vida e dos meios de a superar, colocamos em debate uma proposta:

Medida n.¬ļ 9: Efectuar uma auditoria p√ļblica das d√≠vidas soberanas, de modo a determinar a sua origem e a conhecer a identidade dos principais detentores de t√≠tulos de d√≠vida e os respectivos montantes que possuem.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 5:

√Č PRECISO REDUZIR AS DESPESAS PARA DIMINUIR A D√ćVIDA P√öBLICA

Mesmo que o aumento da d√≠vida p√ļblica tivesse resultado, em parte, de um aumento das despesas p√ļblicas, o corte destas despesas n√£o contribuiria necessariamente para a solu√ß√£o, porque a din√Ęmica da d√≠vida p√ļblica n√£o tem muito que ver com a de uma casa: a macroeconomia n√£o √© redut√≠vel √† economia dom√©stica. A din√Ęmica da d√≠vida depende de v√°rios factores: do n√≠vel dos d√©fices prim√°rios, mas tamb√©m da diferen√ßa entre a taxa de juro e a taxa de crescimento nominal da economia.

Ora, se o crescimento da economia for mais d√©bil do que a taxa de juro, a d√≠vida cresce mecanicamente devido ao "efeito de bola de neve": o montante dos juros dispara, o mesmo sucedendo com o d√©fice total (que inclui os juros da d√≠vida). Foi assim que, no in√≠cio da d√©cada de noventa, a pol√≠tica do franco forte levada a cabo por B√©r√©govoy ‚Äď e que se manteve apesar da recess√£o de 1993/94 ‚Äď se traduziu numa taxa de juro durante muito tempo mais elevada do que a taxa de crescimento, o que explica a subida abrupta da d√≠vida p√ļblica em Fran√ßa neste per√≠odo. Trata-se do mesmo mecanismo que permite compreender o aumento da d√≠vida durante a primeira metade da d√©cada de oitenta, sob o impacto da revolu√ß√£o neoliberal e da pol√≠tica de taxas de juro elevadas, conduzidas por Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

Mas a pr√≥pria taxa de crescimento da economia n√£o √© independente da despesa p√ļblica: no curto prazo, a exist√™ncia de despesas p√ļblicas est√°veis limita a magnitude das recess√Ķes ("estabilizadores autom√°ticos"); no longo prazo, os investimentos e as despesas p√ļblicas (educa√ß√£o, sa√ļde, investiga√ß√£o, infra-estruturas‚Ķ) estimulam o crescimento. √Č falso afirmar que todo o d√©fice p√ļblico aumenta necessariamente a d√≠vida p√ļblica, ou que qualquer redu√ß√£o do d√©fice permite reduzir a d√≠vida. Se a redu√ß√£o dos d√©fices compromete a actividade econ√≥mica, a d√≠vida aumentar√° ainda mais. Os comentadores liberais sublinham que alguns pa√≠ses (Canad√°, Su√©cia, Israel) efectuaram ajustes brutais nas suas contas p√ļblicas nos anos noventa e conheceram, de imediato, um forte salto no crescimento. Mas isso s√≥ √© poss√≠vel se o ajustamento se aplicar a um pa√≠s isolado, que adquire novamente competitividade face aos seus concorrentes. Evidentemente, os partid√°rios do ajustamento estrutural europeu esquecem-se que os pa√≠ses t√™m como principais clientes e concorrentes os outros pa√≠ses europeus, j√° que a Uni√£o Europeia est√° globalmente pouco aberta ao exterior. Uma redu√ß√£o simult√Ęnea e maci√ßa das despesas p√ļblicas, no conjunto dos pa√≠ses da Uni√£o Europeia, apenas pode ter como consequ√™ncia uma recess√£o agravada e, portanto, uma nova subida da d√≠vida p√ļblica.

Para evitar que o restabelecimento das finan√ßas p√ļblicas provoque um desastre social e pol√≠tico, lan√ßamos para debate duas medidas:

Medida n.¬ļ 10: Manter os n√≠veis de protec√ß√£o social e, inclusivamente, refor√ß√°-los (subs√≠dio de desemprego, habita√ß√£o‚Ķ);

Medida n.¬ļ 11: Aumentar o esfor√ßo or√ßamental em mat√©ria de educa√ß√£o, de investiga√ß√£o e de investimento na reconvers√£o ecol√≥gica e ambiental‚Ķtendo em vista estabelecer as condi√ß√Ķes de um crescimento sustent√°vel, capaz de permitir uma forte descida do desemprego.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 6:

A D√ćVIDA P√öBLICA TRANSFERE O CUSTO DOS NOSSOS EXCESSOS PARA OS NOSSOS NETOS

A afirma√ß√£o de que a d√≠vida p√ļblica constitui uma transfer√™ncia de riqueza que prejudica as gera√ß√Ķes futuras √© outra afirma√ß√£o falaciosa, que confunde economia dom√©stica com macroeconomia. A d√≠vida p√ļblica √© um mecanismo de transfer√™ncia de riqueza, mas √©-o sobretudo dos contribuintes comuns para os rentistas.

De facto, baseando-se na cren√ßa, raramente comprovada, de que a redu√ß√£o dos impostos estimula o crescimento e aumenta, posteriormente, as receitas p√ļblicas, os Estados europeus t√™m vindo a imitar os Estados Unidos desde 1980, adoptando uma pol√≠tica sistem√°tica de redu√ß√£o da carga fiscal. Multiplicaram-se as redu√ß√Ķes de impostos e das contribui√ß√Ķes para a seguran√ßa social (sobre os lucros das sociedades, sobre os rendimentos dos particulares mais favorecidos, sobre o patrim√≥nio e sobre as cotiza√ß√Ķes patronais), mas o seu impacto no crescimento econ√≥mico continua a ser muito incerto. As pol√≠ticas fiscais anti-redistributivas agravaram, por sua vez, e de forma acumulada, as desigualdades sociais e os d√©fices p√ļblicos.

Estas pol√≠ticas de redu√ß√£o fiscal obrigaram as administra√ß√Ķes p√ļblicas a endividar-se junto dos agregados familiares favorecidos, atrav√©s dos mercados financeiros, de modo a financiar os d√©fices gerados. √Č o que se poderia chamar de "efeito
jackpot ": com o dinheiro poupado nos seus impostos, os ricos puderam adquirir t√≠tulos (portadores de juros) da d√≠vida p√ļblica, emitida para financiar os d√©fices p√ļblicos provocados pelas redu√ß√Ķes de impostos‚Ķ Por esta via, o servi√ßo da d√≠vida p√ļblica em Fran√ßa representa 40.000 milh√Ķes de euros, quase tanto como as receitas do imposto sobre o rendimento. Mas esta jogada √© ainda mais brilhante, pelo facto de ter conseguido convencer a opini√£o p√ļblica de que os culpados da d√≠vida p√ļblica eram os funcion√°rios, os reformados e os doentes.

O aumento da d√≠vida p√ļblica na Europa ou nos Estados Unidos n√£o √© portanto o resultado de pol√≠ticas keynesianas expansionistas ou de pol√≠ticas sociais dispendiosas, mas sim o resultado de uma pol√≠tica que favorece as camadas sociais privilegiadas: as "despesas fiscais" (descida de impostos e de contribui√ß√Ķes) aumentaram os rendimentos dispon√≠veis daqueles que menos necessitam, daqueles que desse modo puderam aumentar ainda mais os seus investimentos, sobretudo em T√≠tulos do Tesouro, remunerados em juros pelos impostos pagos por todos os contribuintes. Em suma, estabeleceu-se um mecanismo de redistribui√ß√£o invertido, das classes populares para as classes mais favorecidas, atrav√©s da d√≠vida p√ļblica, cuja contrapartida √© sempre o rendimento privado.

Para corrigir de forma equitativa as finan√ßas p√ļblicas na Europa e em Fran√ßa, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.¬ļ 12: Atribuir de novo um car√°cter fortemente redistributivo √† fiscalidade directa sobre os rendimentos (supress√£o das dedu√ß√Ķes fiscais, cria√ß√£o de novos escal√Ķes de impostos e aumento das taxas sobre os rendimentos‚Ķ);

Medida n.¬ļ 13 : Acabar com as isen√ß√Ķes de que beneficiam as empresas que n√£o tenham um efeito relevante sobre o emprego.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 7:

√Č PRECISO ASSEGURAR A ESTABILIDADE DOS MERCADOS FINANCEIROS PARA PODER FINANCIAR A D√ćVIDA P√öBLICA

Deve analisar-se, a n√≠vel mundial, a correla√ß√£o entre a subida das d√≠vidas p√ļblicas e a financeiriza√ß√£o da economia. Nos √ļltimos trinta anos, favor√°veis √† liberaliza√ß√£o total da circula√ß√£o de capitais, o sector financeiro aumentou consideravelmente a sua influ√™ncia sobre a economia. As grandes empresas recorrem cada vez menos ao cr√©dito banc√°rio e cada vez mais aos mercados financeiros. Do mesmo modo, as fam√≠lias v√™em uma parte cada vez maior das suas poupan√ßas ser drenada para o mercado financeiro (como no caso das pens√Ķes), atrav√©s dos diversos produtos de investimento e, inclusivamente, em alguns pa√≠ses, atrav√©s do financiamento da sua habita√ß√£o (por cr√©dito hipotec√°rio). Os gestores de carteiras que tentam diversificar os riscos procuram t√≠tulos p√ļblicos como complemento aos t√≠tulos privados. E encontram-nos facilmente nos mercados, em virtude de os governos terem levado a cabo pol√≠ticas similares, que conduziram a um relan√ßamento dos d√©fices: taxas de juro elevadas, descida dos impostos sobre os altos rendimentos, incentivo maci√ßo √† poupan√ßa financeira das fam√≠lias para favorecer a capitaliza√ß√£o atrav√©s da poupan√ßa reforma, etc.

Ao n√≠vel europeu, a financeiriza√ß√£o da d√≠vida p√ļblica encontra-se inscrita nos tratados: com Maastricht, os Bancos Centrais ficaram proibidos de financiar directamente os Estados, que devem encontrar quem lhes conceda empr√©stimos nos mercados financeiros. Esta "repress√£o monet√°ria" acompanha a "liberaliza√ß√£o financeira" e gera exactamente o contr√°rio das pol√≠ticas adoptadas ap√≥s a grave crise da d√©cada de 30; politicas de "repress√£o financeira" (dr√°sticas restri√ß√Ķes √† liberdade de movimento dos capitais) e de "liberaliza√ß√£o monet√°ria" (com o fim do regime do padr√£o-ouro). Trata-se de submeter os Estados, que se sup√Ķe serem por natureza despesistas, √† disciplina dos mercados financeiros, que se sup√Ķe serem, por natureza, eficientes e omniscientes.

Como resultado desta escolha doutrin√°ria, o Banco Central Europeu n√£o tem por isso legitimidade para subscrever directamente a emiss√£o de obriga√ß√Ķes p√ļblicas dos Estados europeus. Privados da garantia de se poderem financiar junto do BCE, os pa√≠ses do sul tornaram-se presas f√°ceis dos ataques especulativos. De facto, ainda que em nome de uma ortodoxia sem fissuras, o Banco Central Europeu ‚Äď que sempre se recusou a faz√™-lo ‚Äď teve de comprar, desde h√° alguns meses a esta parte ‚Äď obriga√ß√Ķes de Estado √† taxa de juro do mercado, de modo a acalmar as tens√Ķes nos mercados de obriga√ß√Ķes europeu. Mas nada nos diz que isso seja suficiente, caso a crise da d√≠vida se agrave e as taxas de juro de mercado disparem. Poder√° ent√£o ser dif√≠cil manter esta ortodoxia monet√°ria, que carece, manifestamente, de fundamentos cient√≠ficos s√©rios.

Para resolver o problema da d√≠vida p√ļblica, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.¬ļ 14 : Autorizar o Banco Central Europeu a financiar directamente os Estados (ou a impor aos bancos comerciais a subscri√ß√£o de obriga√ß√Ķes p√ļblicas emitidas), a um juro reduzido, aliviando desse modo o cerco que lhes √© imposto pelos mercados financeiros;

Medida n.¬ļ 15 : Caso seja necess√°rio, reestruturar a d√≠vida p√ļblica, limitando por exemplo o seu peso a determinado valor percentual do PIB, e estabelecendo uma discrimina√ß√£o entre os credores segundo o volume de t√≠tulos que possuam: os grande rentistas (particulares ou institui√ß√Ķes) dever√£o aceitar uma extens√£o da maturidade da d√≠vida, incluindo anula√ß√Ķes parciais ou totais. E √© igualmente necess√°rio voltar a negociar as exorbitantes taxas de juro dos t√≠tulos emitidos pelos pa√≠ses que entraram em dificuldades na sequ√™ncia da crise.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 8:

A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

A constru√ß√£o europeia constitui uma experi√™ncia amb√≠gua. Nela coexistem duas vis√Ķes de Europa que n√£o ousam contudo enfrentar-se abertamente. Para os social-democratas, a Europa deveria dedicar-se a promover o modelo social europeu, fruto do compromisso obtido ap√≥s a Segunda Guerra Mundial, a partir dos princ√≠pios que o mesmo consubstancia: protec√ß√£o social, servi√ßos p√ļblicos e pol√≠ticas industriais. A Europa deveria, nesses termos, ter erguido uma muralha defensiva perante a globaliza√ß√£o liberal, uma forma de proteger, manter vivo e fazer progredir o modelo social europeu. A Europa deveria ter defendido uma vis√£o espec√≠fica sobre a organiza√ß√£o da economia mundial e a regula√ß√£o da globaliza√ß√£o atrav√©s de organiza√ß√Ķes de governa√ß√£o mundial. Como deveria ter permitido aos seus pa√≠ses membros manter um elevado n√≠vel de despesas p√ļblicas e de redistribui√ß√£o, protegendo a sua capacidade de as financiar atrav√©s da harmoniza√ß√£o da fiscalidade sobre as pessoas, as empresas e os rendimentos do capital.

A Europa, contudo, n√£o quis assumir a sua especificidade. A vis√£o hoje dominante em Bruxelas e no seio da maioria dos governos nacionais √©, pelo contr√°rio, a de uma Europa liberal, cujo objectivo est√° centrado em adaptar as sociedades europeias √†s exig√™ncias da globaliza√ß√£o: a constru√ß√£o europeia constitui nestes termos a oportunidade de colocar em causa o modelo social europeu e de desregular a economia. A preval√™ncia do direito da concorr√™ncia sobre as regulamenta√ß√Ķes nacionais e sobre os direitos sociais no Mercado √önico permitiu introduzir mais concorr√™ncia nos mercados de bens e de servi√ßos, diminuir a import√Ęncia dos servi√ßos p√ļblicos e apostar na concorr√™ncia entre os trabalhadores europeus. A concorr√™ncia social e fiscal permitiu por sua vez reduzir os impostos, sobretudo os que incidem sobre os rendimentos do capital e das empresas (as "bases m√≥veis") e exercer press√£o sobre as despesas sociais. Os tratados garantem quatro liberdades fundamentais: a livre circula√ß√£o de pessoas, mercadorias, servi√ßos e capitais. Mas longe de se restringir ao mercado interno, a liberdade de circula√ß√£o de capitais foi alargada aos investidores do mundo inteiro, submetendo assim o tecido produtivo europeu aos constrangimentos e imperativos da valoriza√ß√£o dos capitais internacionais. A constru√ß√£o europeia configura-se deste modo como uma forma de impor aos povos as reformas neoliberais.

A organiza√ß√£o da pol√≠tica macroecon√≥mica (independ√™ncia do BCE face √†s estruturas de decis√£o pol√≠tica, Pacto de Estabilidade) encontra-se marcada pela desconfian√ßa relativamente aos governos democraticamente eleitos. Pretende privar completamente os pa√≠ses da sua autonomia tanto em mat√©ria de pol√≠tica monet√°ria, como de pol√≠tica or√ßamental. O equil√≠brio or√ßamental deve ser for√ßosamente atingido, banindo-se qualquer pol√≠tica deliberada de relan√ßamento econ√≥mico, pelo que apenas se pode participar no jogo da "estabiliza√ß√£o autom√°tica". Ao n√≠vel da zona euro, n√£o se admite nem se concebe nenhuma pol√≠tica conjuntural comum, como n√£o se define qualquer objectivo comum em termos de crescimento ou de emprego. As diferen√ßas quanto √† situa√ß√£o em que se encontra cada pa√≠s n√£o s√£o tidas em conta, pois o Pacto de Estabilidade n√£o se comove nem com as taxas de infla√ß√£o nem com os d√©fices nacionais externos; os objectivos fixados para as finan√ßas p√ļblicas n√£o contemplam a especificidade da situa√ß√£o econ√≥mica de cada pa√≠s membro.

As inst√Ęncias europeias procuraram impulsionar reformas estruturais (atrav√©s das Grandes Orienta√ß√Ķes de Pol√≠tica Econ√≥mica, do M√©todo Aberto de Coordena√ß√£o ou da Agenda de Lisboa), com um √™xito muito desigual. Como o m√©todo de elabora√ß√£o destas inst√Ęncias n√£o √© democr√°tico nem mobilizador, a sua orienta√ß√£o liberal jamais poderia contemplar as pol√≠ticas decididas a n√≠vel nacional, atendendo √†s rela√ß√Ķes de for√ßa existentes em cada pa√≠s. Esta orienta√ß√£o n√£o p√īde assim alcan√ßar os sucessos incontest√°veis que teria, de outro modo, legitimado. O movimento de liberaliza√ß√£o econ√≥mica foi posto em causa (com o fracasso da Directiva Bolkestein); tendo alguns pa√≠ses tentado nacionalizar as suas pol√≠ticas industriais, ao mesmo tempo que a maioria se op√īs √† europeiza√ß√£o das suas pol√≠ticas fiscais e sociais. A Europa Social continua a ser um conceito vazio de conte√ļdo, apenas se afirmando vigorosamente a Europa da Concorr√™ncia e a Europa da Finan√ßa.

Para que a Europa possa promover verdadeiramente o modelo social europeu, colocamos à discussão duas medidas:

Medida n.¬ļ 16 : P√īr em causa a livre circula√ß√£o de capitais e de mercadorias entre a Uni√£o Europeia e o resto do mundo, renegociando se necess√°rio os acordos multilaterais ou bilaterais actualmente em vigor;

Medida n.¬ļ 17 : Substituir a pol√≠tica da concorr√™ncia pela "harmoniza√ß√£o e prosperidade", enquanto fio condutor da constru√ß√£o europeia, estabelecendo objectivos comuns vinculativos tanto em mat√©ria de progresso social como em mat√©ria de pol√≠ticas macroecon√≥micas (atrav√©s de GOPS: Grandes Orienta√ß√Ķes de Pol√≠tica Social).


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 9:

O EURO √Č UM ESCUDO DE PROTEC√á√ÉO CONTRA A CRISE

O euro deveria ter funcionado como um factor de protec√ß√£o contra a crise financeira mundial, uma vez que a supress√£o da incerteza quanto √†s taxas de c√Ęmbio entre as moedas europeias eliminou um factor relevante de instabilidade. Mas n√£o √© isso que tem sucedido: a Europa √© afectada de uma forma mais dura e prolongada pela crise do que o resto do mundo, por factores que radicam nas op√ß√Ķes tomadas no processo de unifica√ß√£o monet√°ria.

Ap√≥s 1999, a zona euro revelou um crescimento econ√≥mico relativamente med√≠ocre e um aumento das diverg√™ncias entre os seus Estados membros em termos de crescimento, infla√ß√£o, desemprego e desequil√≠brios externos. O quadro de pol√≠tica econ√≥mica da zona euro, que tende a impor pol√≠ticas macroecon√≥micas semelhantes a pa√≠ses com situa√ß√Ķes muito distintas ampliou assim as disparidades de crescimento entre os Estados membros. Na generalidade dos pa√≠ses, sobretudo nos maiores, a introdu√ß√£o do euro n√£o suscitou a prometida acelera√ß√£o do crescimento. Para outros, o euro trouxe crescimento, mas √† custa de desequil√≠brios dificilmente sustent√°veis. A rigidez monet√°ria e or√ßamental, refor√ßada pelo euro, concentrou todo o peso do ajustamento no trabalho, promovendo a flexibilidade e a austeridade salariais, reduzindo a componente dos sal√°rios no rendimento total e aumentando as desigualdades.

Esta traject√≥ria de degrada√ß√£o social foi ganha pela Alemanha, que conseguiu gerar importantes excedentes comerciais √† custa dos seus vizinhos e, sobretudo, dos seus pr√≥prios assalariados, impondo uma descida dos custos do trabalho e das presta√ß√Ķes sociais que lhe conferiu uma vantagem comercial face aos outros Estados membros, incapazes de tratar de forma igualmente violenta os seus trabalhadores. Os excedentes comerciais alem√£es limitaram portanto o crescimento de outros pa√≠ses. Os d√©fices or√ßamentais e comerciais de uns n√£o s√£o sen√£o a contrapartida dos excedentes de outros‚Ķ O que significa que os Estados membros n√£o foram capazes de definir uma estrat√©gia coordenada.

A zona euro deveria, de facto, ter sido menos afectada pela crise financeira do que os Estados Unidos e o Reino Unido, pois as fam√≠lias da zona euro est√£o nitidamente menos dependentes dos mercados financeiros, que s√£o menos sofisticados. Por outro lado, as finan√ßas p√ļblicas encontravam-se em melhor situa√ß√£o; o d√©fice p√ļblico do conjunto dos pa√≠ses da zona euro era de 0,6% do PIB em 2007, contra os quase 3% dos EUA, do Reino Unido ou do Jap√£o. Mas a zona euro padecia j√° ent√£o de um agravamento profundo dos desequil√≠brios: os pa√≠ses do Norte (Alemanha, √Āustria, Holanda, pa√≠ses escandinavos), comprimiam a massa salarial e a procura interna, acumulando excedentes externos, ao passo que os pa√≠ses do Sul e perif√©ricos (Espanha, Gr√©cia, Irlanda) revelavam um crescimento vigoroso, impulsionado pelas baixas taxas de juro (relativamente √† taxa de crescimento), acumulando todavia d√©fices externos.

A crise financeira começou, de facto, nos Estados Unidos, que trataram imediatamente de accionar uma política efectiva de relançamento orçamental e monetário, dando início a um movimento de restauração da regulação financeira. Mas a Europa, pelo contrário, não soube empenhar-se numa política suficientemente reactiva. De 2007 a 2010, o impulso orçamental ficou-se timidamente nos cerca de 1,6% do PIB na zona euro, sendo de 3,2% no Reino Unido e de 4,2% nos EUA. As perdas na produção causadas pela crise foram nitidamente mais fortes na zona euro do que nos Estados Unidos. Na zona euro, a agudização dos défices precedeu portanto qualquer política activa, comprometendo os seus resultados.

Simultaneamente, a Comiss√£o Europeia continuou a aprovar procedimentos contra os pa√≠ses em d√©fice excessivo, a ponto de em meados de 2010 praticamente todos os Estados membros da zona euro estarem sujeitos a esses procedimentos. A Comiss√£o obrigou ent√£o os Estados membros da zona euro a regressar, at√© 2013 e 2014, a valores percentuais de d√©fice inferiores a 3%, independentemente da evolu√ß√£o econ√≥mica que pudesse verificar-se. As inst√Ęncias europeias continuaram portanto a exigir pol√≠ticas salariais restritivas e a regress√£o sistem√°tica dos sistemas p√ļblicos de reforma e de sa√ļde, com o risco evidente de mergulhar o continente na depress√£o e de suscitar tens√Ķes entre os diferentes pa√≠ses. Esta aus√™ncia de coordena√ß√£o e, fundamentalmente, de um verdadeiro or√ßamento europeu, capazes de suportar uma solidariedade efectiva entre os Estados membros, incitaram os agentes financeiros a afastar-se do euro, preferindo especular abertamente contra ele.

Para que o euro possa proteger realmente os cidadãos europeus da crise, colocamos em debate três medidas:

Medida n.¬ļ 18 : Assegurar uma verdadeira coordena√ß√£o das pol√≠ticas macroecon√≥micas e uma redu√ß√£o concertada dos desequil√≠brios comerciais entre os pa√≠ses europeus;

Medida n.¬ļ 19 : Compensar os desequil√≠brios da balan√ßa de pagamentos na Europa atrav√©s de um Banco de Pagamentos (que organize os empr√©stimos entre pa√≠ses europeus);

Medida n.¬ļ 20 : Se a crise do euro conduzir √† sua desintegra√ß√£o, e enquanto se aguarda pelo surgimento de um or√ßamento europeu (cf. infra), instituir um regime monet√°rio intra-europeu (com moeda comum do tipo "bancor"), que seja capaz de reorganizar a absor√ß√£o dos desequil√≠brios entre balan√ßas comerciais no seio da Europa.


Falsa evid√™ncia n.¬ļ 10:

A CRISE GREGA PERMITIU FINALMENTE AVAN√áAR PARA UM GOVERNO ECON√ďMICO E UMA VERDADEIRA SOLIDARIEDADE EUROPEIA

A partir de meados de 2009 os mercados financeiros come√ßaram a especular com as d√≠vidas dos pa√≠ses europeus. Globalmente, a forte subida das d√≠vidas e dos d√©fices p√ļblicos √† escala mundial n√£o provocou (pelo menos ainda) uma subida das taxas de juro de longo prazo: os operadores financeiros estimam que os bancos centrais manter√£o, por muito tempo, as taxas de juro reais a um n√≠vel pr√≥ximo do zero, e que n√£o existe um risco de infla√ß√£o nem de incumprimento de pagamento por parte de um grande pa√≠s. Mas os especuladores aperceberam-se das falhas de organiza√ß√£o da zona euro. Enquanto que os governantes de outros pa√≠ses desenvolvidos podem sempre financiar-se junto do seu Banco Central, os pa√≠ses da zona euro renunciaram a essa possibilidade, passando a depender totalmente dos mercados para financiar os seus d√©fices. Num s√≥ golpe, a especula√ß√£o abateu-se sobre os pa√≠ses mais fr√°geis da zona euro: Gr√©cia, Espanha, Irlanda.

As inst√Ęncias europeias e os governos demoraram a reagir, n√£o querendo dar a ideia de que os pa√≠ses membros tinham direito a dispor de um apoio ilimitado dos seus parceiros, e pretendendo, ao mesmo tempo, sancionar a Gr√©cia, culpada por ter mascarado ‚Äď com a ajuda da Goldman Sachs ‚Äď a amplitude dos seus d√©fices. Por√©m, em Maio de 2010, o BCE e os pa√≠ses membros foram for√ßados a criar com urg√™ncia um Fundo de Estabiliza√ß√£o, capaz de indicar aos mercados que seria dado um apoio sem limites aos pa√≠ses amea√ßados. Em contrapartida, estes deveriam anunciar programas de austeridade or√ßamental sem precedentes, que os condenam a um recuo da actividade econ√≥mica no curto prazo e a um longo per√≠odo de recess√£o. Sob press√£o do FMI e da Comiss√£o Europeia, a Gr√©cia √© for√ßada a privatizar os seus servi√ßos p√ļblicos e a Espanha obrigada a flexibilizar o seu mercado de trabalho. E mesmo a Fran√ßa e a Alemanha, que n√£o s√£o v√≠timas do ataque especulativo, anunciaram medidas restritivas.

Contudo, globalmente, a oferta n√£o √© de nenhum modo excessiva na Europa. A situa√ß√£o das finan√ßas p√ļblicas √© melhor do que a dos Estados Unidos ou da Gr√£-Bretanha, deixando margens de manobra or√ßamental. √Č por isso necess√°rio reabsorver os desequil√≠brios de forma coordenada: os pa√≠ses excedent√°rios do Norte e do centro da Europa devem encetar pol√≠ticas expansionistas (com o aumento dos sal√°rios e das presta√ß√Ķes sociais), tendo em vista compensar as pol√≠ticas restritivas dos pa√≠ses do Sul. Globalmente, a pol√≠tica or√ßamental n√£o deve ser restritiva na zona euro, tanto mais que a economia europeia n√£o se aproxima do pleno emprego a uma velocidade satisfat√≥ria.

Mas, infelizmente, os defensores das pol√≠ticas or√ßamentais autom√°ticas e restritivas encontram-se hoje em posi√ß√£o refor√ßada na Europa. A crise grega fez esquecer as origens da crise financeira. Aqueles que aceitaram apoiar financeiramente os pa√≠ses do Sul querem impor, em contrapartida, um endurecimento do Pacto de Estabilidade. A Comiss√£o e a Alemanha pretendem obrigar todos os pa√≠ses membros a inscrever o objectivo de equil√≠brio or√ßamental nas suas constitui√ß√Ķes e vigiar as suas pol√≠ticas or√ßamentais por comiss√Ķes de peritos independentes. A Comiss√£o quer impor aos pa√≠ses uma longa cura de austeridade para que se regresse a uma d√≠vida p√ļblica inferior a 60% do PIB. Se existe algum avan√ßo em mat√©ria de governo econ√≥mico europeu, √© um avan√ßo em direc√ß√£o a um governo que, em vez de libertar o garrote das finan√ßas, pretende impor a austeridade e aprofundar as "reformas" estruturais, em detrimento das solidariedades sociais em cada pa√≠s e entre os diversos pa√≠ses.

A crise oferece de m√£o beijada, √†s elites financeiras e aos tecnocratas europeus, a tenta√ß√£o de p√īr em pr√°tica a "estrat√©gia do choque", tirando proveito da crise para radicalizar a agenda neoliberal. Mas esta pol√≠tica tem poucas hip√≥teses de sucesso, uma vez que:

  • A diminui√ß√£o das despesas p√ļblicas comprometer√° o esfor√ßo necess√°rio, √† escala europeia, para assegurar despesas futuras (investiga√ß√£o, educa√ß√£o, presta√ß√Ķes familiares), apoiar a manuten√ß√£o da ind√ļstria europeia e para investir nos sectores do futuro (economia verde);
  • A crise permitir√° impor redu√ß√Ķes dr√°sticas nas despesas sociais, objectivo incansavelmente perseguido pelos paladinos do neoliberalismo, comprometendo perigosamente a coes√£o social, reduzindo a procura efectiva, empurrando as fam√≠lias a poupar para as suas reformas e a sua sa√ļde junto das institui√ß√Ķes financeiras, respons√°veis pela crise;
  • Os governos e as inst√Ęncias europeias recusam-se a estruturar a harmoniza√ß√£o fiscal, que permitiria um necess√°rio aumento de impostos sobre o sector financeiro, sobre o patrim√≥nio e sobre os altos rendimentos;
  • Os pa√≠ses europeus ter√£o de implementar, por um longo per√≠odo, pol√≠ticas or√ßamentais restritivas que v√£o afectar fortemente o crescimento. As receitas fiscais diminuir√£o e os saldos p√ļblicos apenas registar√£o ligeiras melhoras. Os r√°cios de d√≠vida ir√£o degradar-se e os mercados n√£o ficar√£o tranquilos;
  • Face √† diversidade de culturas pol√≠ticas e sociais, nem todos os pa√≠ses europeus se poder√£o ajustar √† disciplina de ferro imposta pelo Tratado de Maastricht; nem se ajustar√£o ao seu refor√ßo, que actualmente se prepara. O risco de activa√ß√£o de uma din√Ęmica generalizada de recusa deste refor√ßo √© real.

Para avançar no sentido de um verdadeiro governo económico e de uma verdadeira solidariedade europeia, propomos para discussão duas medidas:

Medida n.¬ļ 21 : Desenvolver uma verdadeira fiscalidade europeia (taxa de carbono, imposto sobre os lucros, etc.) e um verdadeiro or√ßamento europeu, que favore√ßam a converg√™ncia das economias para uma maior equidade nas condi√ß√Ķes de acesso aos servi√ßos p√ļblicos e servi√ßos sociais nos diferentes Estados membros, com base nas melhores experi√™ncias e modelos;

Medida n.¬ļ 22 : Lan√ßar um vasto plano europeu, financiado por subscri√ß√£o p√ļblica a taxas de juro reduzidas mas com garantia, e/ou atrav√©s da emiss√£o monet√°ria do BCE, tendo em vista encetar a reconvers√£o ecol√≥gica da economia europeia.


Conclus√£o

DEBATER A POL√ćTICA ECON√ďMICA, TRA√áAR CAMINHOS PARA REFUNDAR A UNI√ÉO EUROPEIA

A Europa foi constru√≠da, durante tr√™s d√©cadas, a partir de uma base tecnocr√°tica que excluiu as popula√ß√Ķes do debate de pol√≠tica econ√≥mica. A doutrina neoliberal, que assenta na hip√≥tese, hoje indefens√°vel, da efici√™ncia dos mercados financeiros, deve ser abandonada. √Č necess√°rio abrir o espa√ßo das pol√≠ticas poss√≠veis e colocar em debate propostas alternativas e coerentes, capazes de limitar o poder financeiro e preparar a harmoniza√ß√£o, no quadro do progresso dos sistemas econ√≥micos e sociais europeus. O que sup√Ķe a partilha m√ļtua de importantes recursos or√ßamentais, obtidos atrav√©s do desenvolvimento de uma fiscalidade europeia fortemente redistributiva. Tal como √© necess√°rio libertar os Estados do cerco dos mercados financeiros. Somente desta forma o projecto de constru√ß√£o europeia poder√° encontrar uma legitimidade popular e democr√°tica de que hoje carece.

N√£o √© evidentemente realista supor que os 27 pa√≠ses europeus decidam, ao mesmo tempo, encetar uma tamanha ruptura face ao m√©todo e aos objectivos da constru√ß√£o europeia. A Comunidade Econ√≥mica Europeia (CEE) come√ßou com seis pa√≠ses: do mesmo modo, a refunda√ß√£o da Uni√£o Europeia passar√° inicialmente por um acordo entre alguns pa√≠ses que desejem explorar caminhos alternativos. √Ä medida que se tornem evidentes as consequ√™ncias desastrosas das pol√≠ticas actualmente adoptadas, o debate sobre as alternativas crescer√° por toda a Europa. As lutas sociais e as mudan√ßas pol√≠ticas surgir√£o a ritmos diferentes, consoante os pa√≠ses. Os governos nacionais tomar√£o decis√Ķes inovadoras. Os que assim o desejem dever√£o adoptar formas de coopera√ß√£o refor√ßadas para tomar medidas audazes em mat√©ria de regula√ß√£o financeira, de pol√≠tica fiscal e de pol√≠tica social. Atrav√©s de propostas concretas, estenderemos as m√£os aos outros povos para que se juntem a este movimento.

√Č por isso que nos parece importante esbo√ßar e debater, neste momento, as grandes linhas das pol√≠ticas econ√≥micas alternativas, que tornar√£o poss√≠vel esta refunda√ß√£o da constru√ß√£o europeia.

NT: [1] Imitar os outros, perdendo todo o sentido crítico.

O original encontra-se em http://www.assoeconomiepolitique.org/IMG/article_PDF/article_a140.pdf ;

a versão em português em http://passos-perdidos.blogspot.com/ . Tradução de Nuno Serra; revisão de João Rodrigues.

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